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Nome do curso

DIREITO CONSTITUCIONAL

Investimento

R$170.00

Formas de pagamentos

180 horas

Objetivos do curso

Abordar o conteúdo básico da estrutura do Direito Constitucional.

Apresentar os Direitos e Garantias Fundamentais, objeto do art. 5º da Carta Magna.

Discorrer sobre os Direitos Sociais, Nacionalidade e Direitos Políticos.

Fornecer meios para uma visão crítica do estado atual nas questões mais prementes e controvertidas da vida jurídica nacional;

Focar a exposição do Direito Constitucional em uma perspectiva panorâmica e atualizada;

Ampliar o conhecimentos da matéria adicionando a abordagem sobre a Organização do Estado contida na Constituição Brasileira 

Conteúdo Programatico

Constituição: Classificação das Constituições; história das Constituições Brasileiras; Classificação e Estrutura da CF/88.

Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; direitos e garantias individuais e coletivos.

Direitos Sociais: destinatários dos direitos sociais; direitos constitucionais sóciotrabalhistas (art. 7º); associação sindical (art. 8º); direito de greve (art. 9º).

Da Nacionalidade: Espécies e critérios de Nacionalidade; Os brasileiros Natos; Os brasileiros Naturalizados; As diferenças entre Brasileiros Natos e Naturalizados; As condições do estrangeiro no Brasil; O português equiparado; Extradição, expulsão e deportação; Perda da nacionalidade.

Direitos Políticos: Introdução; Inalistáveis e Inelegíveis; Perda e Suspensão dos Direitos Políticos; Partidos Políticos.

Da Organização do Estado e dos Poderes: Da Estrutura Básica da Federação; Da Repartição de Competências; Do governo da União; Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário.

Dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal – do Sistema Tributário Nacional – da Defesa Do Estado: Dos Estados Federados; Organização dos Governos Estaduais; Bases Constitucionais das Instituições Financeiras; Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

Certificado de conclusão


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