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Nome do curso

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Investimento

R$170.00

Formas de pagamentos

180 horas

Objetivos do curso

Apresentar as noções iniciais acerca da estrutura sindical brasileira.

Analisar as origens históricas do sindicalismo brasileiro. 

Sintetizar o conceito e características do Direito Coletivo do Trabalho.

Analisar a evolução histórica do Direito Coletivo do Trabalho no Brasil.

Diferenciar as figuras dos sindicatos, federações e associações. 

Pormenorizar o procedimento necessário ao registro das entidades sindicais.

Apresentar os instrumentos de negociação coletiva utilizados pelos sindicatos na defesa de seus interesses.

Exemplificar as diferenças e semelhanças entre acordos e convenções coletivas.

Sintetizar os princípios das negociações coletivas.

Estudar os reflexos da Emenda Constitucional n.º 45 no Direito Coletivo do Trabalho.

Analisar os conflitos havidos na representação sindical.

Sintetizar o procedimento e características do dissídio coletivo econômico.  

Conteúdo Programatico

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: Introdução; Conceito; Objetivos e Características; Distinção entre Direito Individual e Direito coletivo do Trabalho; Origens históricas; Sujeitos do Direito Coletivo do Trabalho; Princípios do Direito Coletivo do trabalho; Representação e filiação; Categoria e enquadramento sindicais; Base territorial; Desmembramento de categoria ou base territorial.

 

O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO NO BRASIL: Introdução; Estrutura sindical brasileira; Sindicatos; Federações; Confederações; Centrais sindicais; Criação e registro das entidades sindicais; Administração das entidades sindicais; Assembleias gerais; Estatutos sociais; Diretoria; Processo eleitoral; Contribuição sindical; Contribuição assistencial; Estabilidade de dirigentes sindicais.

 

OS INSTRUMENTOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: Introdução; Negociação coletiva; Princípios regentes da negociação coletiva; Convenção e acordo coletiva de trabalho; Greve e lock out; Aspectos penais relativos ao exercício do direito de greve; Dissídios coletivos.

 

O DIREITO CONSTITUCIONAL E O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: A Emenda Constitucional n. 45/2004 e seus reflexos no direito coletivo do trabalho; Formas de resolução de conflitos; Os conflitos de representação sindical; Competência funcional e territorial; O dissídio coletivo econômico; A Convenção n.º 87 da OIT e a Constituição Federal.

Certificado de conclusão


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