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Nome do curso

DIREITOS HUMANOS

Investimento

R$170.00

Formas de pagamentos

180 horas

Objetivos do curso

Estruturar e analisar a gênese dos Direitos Humanos na sociedade, bem como entender a importância dos Direitos Humanos hodiernamente. Compreender a terminologia e vigência de tratados internacionais de direitos fundamentais;

Diferenciar os diversos conceitos, características que estão incluídos nos estudos dos direitos humanos;

Compreender os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988;

Entender o funcionamento do sistema de proteção internacional dos direitos humanos, compreendendo o funcionamento da ONU e dos sistemas regionais de proteção, quais sejam: Conselho da Europa; União Africana e a Organização dos Estados Americanos;

Apresentar os órgãos brasileiros que promovem e defendem os direitos humanos, compreendendo um pouco de seu funcionamento.

Conteúdo Programatico

Formação Histórica dos Direitos Humanos: Evolução e Formação Histórica dos Direitos Humanos; Análise Esquematizada; Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Proteção Constitucional dos Direitos Humanos no Brasil; Texto Motivador: “Uma fila que não anda”.

 

Aspectos Conceituais dos Direitos Humanos: Direitos: “do Homem”; “Fundamentais” e “Humanos”; Conceito de Direitos Humanos; Por que Direitos Humanos?; Características dos Direitos Humanos; Universalismo Cultural e Relativismo Cultural nos Direitos Humanos.

 

Princípios Fundamentais e Direitos Humanos no Brasil: Conceito de Princípio; Princípios Constitucionais Fundamentais; Princípios Regentes das Relações Internacionais do Brasil; Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal; Os Princípios Elencados no Art. 5º: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Direitos de Nacionalidade; Dos Direitos Políticos; Dos Partidos Políticos.

 

Sistema de Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Proteção Internacional da Pessoa Humana; Normas Imperativas nos Direitos Humanos; Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos; Conselho da Europa; União Africana; Organização dos Estados Americanos.

 

Órgãos Brasileiros de Promoção dos Direitos Humanos: Os Direitos Humanos no Brasil; A Promoção dos Direitos Humanos no Brasil.

Certificado de conclusão


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