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Nome do curso

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – PARTE GERAL

Investimento

R$170.00

Formas de pagamentos

180 horas

Objetivos do curso

  • OBJETIVO GERAL

Reconhecer a relevância da proteção integral à criança e ao adolescente, identificando os direitos fundamentais inerentes aos mesmos, com ênfase nas práticas educacionais e participação da família, estado e escola na posição de agentes de mudança, no que tange à garantia de direitos dos mesmos.


  • OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

Discorrer sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e sua influência na escola;

Definir criança e adolescente, identificando-os como sujeitos que gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana;

Abordar o dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público com a criança e o adolescente e a participação destes no ambiente escolar;

Ilustrar sobre o direito à convivência familiar, comunitária e escolar;

Promover discussão a respeito do direito à educação;

Citar considerações acerca do direito à profissionalização e à proteção no trabalho;

Demonstrar aspectos relativos à informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos;

Estabelecer critérios referentes à venda de produtos e serviços.

Conteúdo Programatico

ECA – DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS: Doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente; Definição de criança e adolescente; A criança e o adolescente como sujeitos de direitos fundamentais; Critérios de interpretação do ECA. 


DIREITOS FUNDAMENTAIS I: Direito à vida e à saúde; Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; Direito à convivência familiar e comunitária. 


DIREITOS FUNDAMENTAIS II: Família substituta; Guarda; Tutela; Adoção; Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.


PREVENÇÃO: Disposições gerais; Informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos; Produtos e serviços; Autorização para viajar.

Certificado de conclusão


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