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Nome do curso

DIREITO DE FAMÍLIA

Investimento

R$170.00

Formas de pagamentos

180 horas

Objetivos do curso

Apresentar o Direito de Família na perspectiva civil-constitucional, mediante a verificação das importantes e fundamentais transformações operadas no direito pátrio para fins de proteção da dignidade das pessoas dos familiares, permitindo identificar, principalmente, as consequências decorrentes da constituição, manutenção e cessação das famílias jurídicas;

Contextualizar os conhecimentos ministrados associando-os à realidade do direito, por meio do exame crítico do novo Código Civil, legislação especial correlata, além de normas que atingem a família plural, sem olvidar a importância da função social da família associada ao prisma econômico, aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, solidariedade, justiça social e efetivação dos direitos humanos nas relações privadas;

Oferecer aperfeiçoamento profissional partindo da constatação de que o Direito de Família e das Sucessões exigem do operador do direito cada vez mais a compreensão de normas de vários ramos do direito que interagem no ambiente familiar, levando em conta que as normas constitucionais e internacionais sobre direitos fundamentais e direitos humanos também têm influência nas relações. 

Conteúdo Programatico

Do Direito Pessoal - Do Casamento: Da Capacidade para o Casamento e do Processo de Habilitação; Certidão de Nascimento ou Documento Equivalente; Autorização das Pessoas sob cuja Dependência Legal Estiverem, ou Ato Judicial que a Supra; Declaração de Duas Pessoas Maiores, Parentes ou Não, que Atestem Conhecer Os Nubentes e Afirmem Não Existir Impedimento; Declaração do Estado Civil, do Domicílio e da Residência dos Contraentes e de seus Pais, se Forem Conhecidos; Certidão de Óbito do Cônjuge Falecido, da Anulação do Casamento Anterior ou do Registro da Sentença de Divórcio; Dos Impedimentos; Impedimentos Resultantes do Parentesco (Consanguinidade, Afinidade e Adoção); Impedimento Resultante de Casamento Anterior; Impedimento Decorrente de Crime; Das Causas Suspensivas; Confusão de Patrimônios; Confusão de Sangue (“Turbatio Sanguinis”); Tutela e Curatela; Observações Finais; Oposição dos Impedimentos e das Causas Suspensivas; Da Celebração do Casamento; Formalidades; Casamento por Procuração; Momento da Celebração; Das Provas do Casamento; Certidão do Registro; Posse do Estado de Casados; Espécies de Casamento; Casamento Válido; Casamento Putativo; Casamento Religioso com Efeitos Civis; Casamento Consular; Conversão da União Estável em Casamento; Casamento Inexistente; Casamento Nulo; Defeito de Idade; Falta de Autorização do Representante Legal; Erro Essencial Sobre a Pessoa do outro Cônjuge; Vício da Vontade Determinado pela Coação; Incapacidade de Manifestação do Consentimento; Realização por Mandatário, Estando Revogado o Mandato; Celebração Por Autoridade Incompetente; Casamento Irregular; Da Eficácia Jurídica do Casamento; Deveres de Ambos os Cônjuges (Recíprocos); Fidelidade Recíproca; Vida em Comum, no Domicílio Conjugal; Mútua Assistência; Sustento, Guarda e Educação dos Filhos; Respeito e Consideração Mútuos; Direitos e Deveres de Cada Cônjuge.

Da dissolução da sociedade conjugal: Causas Terminativas; Da Separação Judicial; Espécies e Efeitos da Separação Judicial; Da Separação Judicial Por Mútuo Consentimento; Cláusulas Obrigatórias; Da Separação Judicial a Pedido de um dos Cônjuges (Litigiosa); Grave Infração dos Deveres do Casamento; Insuportabilidade da Vida em Comum; Ruptura da Vida em Comum e Grave Doença Mental; Separação de Corpos; Da Proteção da Pessoa dos Filhos; Do Uso do Nome; Restabelecimento da Sociedade Conjugal; Do Divórcio; Divórcio-Conversão; Divórcio Direto; Das Relações de Parentesco; O Vínculo de Parentesco: Linhas e Graus; Espécies de Parentesco; Da Filiação; Presunção Legal de Paternidade; Ação Negatória de Paternidade; Do Reconhecimento dos Filhos; Filiação Havida Fora do Casamento; Modos de Reconhecimento dos Filhos; Reconhecimento Voluntário; Reconhecimento Judicial (Investigação de Paternidade e Maternidade); Legitimidade para a Ação; Fatos que Admitem a Investigação de Paternidade; Ação de Investigação de Maternidade; Da Adoção; A Atual Disciplina da Adoção; Efeitos da Adoção.

Do Poder Familiar: Conteúdo do Poder Familiar - Quanto à Pessoa dos Filhos; Quanto aos Bens dos Filhos; Da Extinção e Suspensão do Poder Familiar; Do Direito Patrimonial; Do Pacto Antenupcial; Do Regime da Separação Legal (Obrigatório); Do Regime da Comunhão Parcial ou Limitada; Do Regime da Comunhão Universal; Dos Bens Excluídos; Do Regime da Participação Final nos Aquestos; Do Regime da Separação Convencional (Absoluta).

Dos Alimentos: Obrigação Alimentar e Direito a Alimentos; Pressupostos. Pessoas Obrigadas; Alimentos Decorrentes da Dissolução da Sociedade Conjugal e da União Estável; Meios de Assegurar o Pagamento da Pensão; Ação de Alimentos; Meios de Execução da Prestação não Satisfeita; Do Bem de Família; Bem de Família Voluntário; Do Bem de Família Involuntário ou Legal; Da União Estável; Conceito e Evolução; Regulamentação da União Estável; Da Tutela e Da Curatela; Da Tutela; Regulamentação da Tutela; Da Cessação da Tutela; Da Curatela; Espécies de Curatela.

Certificado de conclusão


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