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Nome do curso

PREGÃO ELETRÔNICO

Investimento

R$170.00

Formas de pagamentos

180 horas

Objetivos do curso

O objetivo deste curso se resume ao aprimoramento específico dos conhecimentos acerca de licitações, na modalidade Pregão Eletrônico, atribuindo maior segurança no desempenho de suas funções aos profissionais que lidam direta ou indiretamente com certames, aumentando significativamente a possibilidade de obterem sucesso nos procedimentos a que venham participar, reduzindo as contestações e impugnações tanto por parte dos concorrentes, quanto dos órgãos ou Instituições responsáveis pela realização do trâmite administrativo aplicável.

Conteúdo Programatico

Aspectos Gerais: Breve introdução e contextualização histórica; Um panorama do cenário das licitações ensejador do advento do pregão; Pregão: instituição, conceito e finalidade; Considerações introdutórias; Os desafios dos negócios pela internet; O que é o pregão eletrônico?; A garantia constitucional da licitação na modalidade pregão na forma eletrônica; Procedimentos: as fases do pregão; As vantagens do pregão eletrônico em relação ao pregão presencial; Desvantagens do pregão eletrônico em relação ao presencial; A manifestação inconstitucional da delegação legislativa para a disposição de normas sobre o pregão eletrônico; Os decretos sob o pregão eletrônicos; Normas e orientações complementares do ministério do planejamento, orçamento e gestão; Obrigatoriedade da modalidade pregão e a preferência ao pregão eletrônico; conveniência das prescrições de obrigatoriedade da modalidade pregão e de preferência ao pregão eletrônico; Justificativas para a adoção do pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico; Autoridade competente; Pregoeiro e equipe de apoio.

Sistema de Informática: Considerações gerais; A segurança do sistema; Peculiaridades do credenciamento no pregão eletrônico; Chave de identificação e senha; Responsabilidade do licitante; Prazo para que o provedor efetue o credenciamento; Prazo de validade do credenciamento; O que é registro e o que é o sicaf?; Obrigatoriedade de registro cadastral no sicaf; Conveniência da obrigatoriedade de registro cadastral no sicaf; Inconstitucionalidade das normas que prescrevem a obrigatoriedade do registro cadastral no sicaf; Sugestão: criação de registro cadastral nacional por meio de lei; Fase preparatória do pregão eletrônico; Veículos para a publicidade dos avisos de editais; Prazo de publicidade do aviso de editais; Alteração do edital; Impugnação ao edital; Pedidos de esclarecimentos.

Procedimentos Preliminares ao Julgamento do Pregão Eletrônico: Microempresa e empresa de pequeno porte; Declaração de conhecimento e atendimento às exigências de habilitação; Fase de julgamento; Analise inicial da aceitabilidade das propostas; Amostras no pregão eletrônico; Abertura da competição; Sistemática para a apresentação dos lances; Poderes do pregoeiro no pregão eletrônico; Encerramento da etapa de lances; A ameaça da ditadura do sistema; Direito de preferência; Momentos apropriado para a análise da aceitabilidade das propostas quanto ao preço; Possibilidade de “negociação”; Análise da aceitabilidade dos preços; Encaminhamento de planilha no caso de serviços comuns; Consequências da não aceitação da proposta.

Habilitação: Requisitos de habilitação; Forma de comprovação da habilitação; Declaração de vencedor; Comprovação da regularidade fiscal pelas microempresas e empresas de pequeno porte; Possibilidade de relevar desatenção à mera formalidade e de saneamento de erros ou falhas; Recuros - forma para interposição de recurso; Obrigatoriedade de indicar os motivos do recurso na própria sessão; Pregoeiro não goza de poderes para exercer juízo de admissibilidade; Direito dos licitantes à vista do processo de licitação e à obtenção de fotocópias; Resposta ao recurso; Adjudicação e homologação; Desfazimento do processo de licitação; Ata da sessão; Desconexão do pregoeiro; Disposições sobre o contrato administrativo; Disposições sobre pregões eletrônicos para registro de preços; Disposições sobre a participação de empresas estrangeiras; Disposições sobre participação de consórcios; Cotação eletrônica; Fraude no pregão; Os robôs na fase de lances; Sanções administrativas; Conclusão geral.

Certificado de conclusão


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