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Nome do curso

DIREITO AMBIENTAL

Investimento

R$170.00

Formas de pagamentos

180 horas

Objetivos do curso

Conhecer o significado de meio ambiente e entender sua importância;

Perceber a necessidade de preservação do meio ambiente para a sua própria sobrevivência;

Tomar conhecimento dos impactos sofridos pelo meio ambiente e as soluções urgentes que estão sendo tomadas para evitar essa situação;

Identificar e entender os princípios e normas do Direito Ambiental;

Conhecer a legislação ambiental e os procedimentos judiciais em questões relacionadas ao meio ambiente.

Conteúdo Programatico

Meio Ambiente: Conceituação de Meio Ambiente; Bem Jurídico Ambiental; Características do Direito Ambiental; Classificação de Meio Ambiente.

Patrimônio Ambiental: Patrimônio ambiental; Patrimônio ambiental natural; Patrimônio ambiental cultural; Patrimônio ambiental artificial.

Princípios do Direito Ambiental, Competência e Responsabilidade Ambiental: Princípios do Direito Ambiental; Competência ambiental; Responsabilidade ambiental.

Educação Ambiental e Políticas de Meio Ambiente; Educação Ambiental; Desenvolvimento Sustentável; O Protocolo de Kyoto; O Sisnama – Sistema Nacional de Meio Ambiente; O Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente; O IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente.

Impacto Ambiental: Impacto Ambiental; Compensação Ambiental; Licenciamento Ambiental; Documentação para licenciamento; EIA/ RIMA – Estudos de Impacto Ambiental /Relatório de Impacto Ambiental; PCA/RCA – Plano de Controle Ambiental/ Relatório de Controle Ambiental; PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas; Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07); Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).

Legislação Ambiental: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99); Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81); Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) - Lei das Águas; Lei de Criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/00); Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98); Código Florestal (Lei nº 4.771/65).

Certificado de conclusão


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