Recomende esta página!

Fechar

Enviar
Voltar
Enviar para um amigo
Imprimir
Nome do curso

DIREITO DO CONSUMIDOR

Investimento

R$170.00

Formas de pagamentos

180 horas

Objetivos do curso

Abordar o conteúdo histórico, social e objetivo da Lei nº 8.078/90- Código de Defesa do Consumidor e por outras normas que disponham sobre direitos, garantias e interesses dos consumidores;

Oferecer idéias e conceitos, contextualizando a evolução do consumismo, procurando mostrar a problemática de proteção e defesas do consumidor;

Condensar os conhecimentos e dispositivos contidos nas Leis que ampara a relação do consumidor, visando uma abordagem em linguagem clara, informal e direcionada;

Focalizar os estudos no bojo das necessidades práticas dos estudantes de direito, bem como o empresariado e consumidores envolvidos nestas relações no intuito de esclarecer, direcionar e evitar maiores danos ou abusos neste envolvimento delicado que é o consumir;

Proporcionar ao leitor um entendimento generalizado acerca dos direitos do consumidor;

Promover informações e formular conhecimento em relação à responsabilidade civil dos fornecedores nas relações de consumo;

Explorar, através do uso de atividades que propiciem o leitor a perceber a forma correta de informar e ofertar produtos e serviços aos consumidores;

Com o uso de exemplos práticos e questões de fixação clarificar aspectos sobre as formas de sanções e suas conseqüências para os fornecedores.

Conteúdo Programatico

Evolução do Direito do Consumidor: Em busca do tempo perdido; A Revolução Industrial e o Liberalismo; A Revolução Tecnológica; O problema do consumo de massa; Vulnerabilidade do consumidor; O contrato de adesão; Obsolescência dos princípios jurídicos tradicionais; Novos princípios jurídicos; A sociedade de consumo global; O direito norte-americano; Organização das Nações Unidas; Comunidade Econômica Européia; Mercado Comum do Cone Sul; Evolução da legislação de consumo no Brasil; Pré-história do Direito do Consumidor — Até 1980; Fase intermediária — 1980-1988; Constituição de 1988 - Nasce o Direito do Consumidor.

Noções Introdutórias de Direito do Consumidor: Elementos da relação de consumo; Sujeitos da relação de consumo; Fornecedor; Pessoa física ou jurídica; Entidades sem personalidade jurídica; Produtos comprados no exterior; Fornecedor profissional autônomo; Responsabilidade do comerciante; Consumidor; Consumidor pessoa jurídica; Pessoa que ganha o produto ou serviço; Produtos e serviços destinados Conceito de relação ao insumo; Consumidor coletividade; Produto e Serviço; Conceito de consumo; Relação de consumo; Código de Defesa do Consumidor; Conceito de Código; Distinção entre proteção e defesa; Código Brasileiro de Defesa do Consumidor; Direito do Consumidor; Definição de Direito do Consumidor; Autonomia do Direito do Consumidor; Finalidade do Direito do Consumidor; Natureza jurídica do Direito do Consumidor.

Política Nacional das Relações de Consumo: Princípios do Direito do Proteção ao consumidor Consumidor; Princípio protecionista; Principio da intervenção estatal; Neoliberalismo; Princípio democrático; Princípio da garantia de adequação; Princípio da ecologia do consumo; Princípio do desestimulo; Princípio da boa-fé objetiva; Princípio da informação; Princípio da veracidade; Publicidade enganosa ou abusiva; Princípio da identificabilidade; Princípio da educação; Princípio da efetividade da norma; Princípio da inversão do ônus da prova; Teoria da desconsideração da personalidade jurídica; Direitos fundamentais do consumidor; Teoria da imprevisão e inalterabilidade do contrato; Direito à assistência judiciária gratuita; Direito á informação e à educação; Direito à representação; Convenção coletiva de consumo; Direito à reparação de danos.

Tutela dos Direitos do Consumidor: Problemática da tutela; Efetividade e democracia; Tutela material; Cláusulas contratuais obrigatórias; Impressos informativos; Comunicado público; Cláusula de reparação de danos; Substituição de produto defeituoso; Conteúdo liquído incorreto; Solidariedade dos fornecedores; Peças de reposição originais ou adequadas; Nome e endereço do fabricante; Orçamento discriminado; Cláusulas contratuais vedadas; Responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual; lmperfeições do produto ou serviço; Vícios do produto ou serviço; Defeitos do produto ou serviço; Elementos da responsabilidade; Responsabilidade subjetiva, objetiva e por culpa presumida; Responsabilidade civil na relação de consumo; Terceiro prejudicado — Bystander; Responsabilidade por acidente de consumo; Responsabilidade na importação de produtos; Tutela instrumental; Sanções administrativas; Medidas educativas; Agência nacional do consumidor e da concorrência; Tutela Instrumental Penal; Espécies de crime contra o consumidor; Processo no crime contra o consumidor; Ação pública; Assistentes do Ministério Público; Co-autoria — Gerentes e administradores; Penas cabíveis; Cumulação de penas; Circunstâncias agravantes do crime; Tutela instrumental jurisdicional cível; Direito Processual Civil do Consumidor; Medidas judiciais cíveis; Tutela dos interesses coletivos, difusos e homogêneos; Ação coletiva; Ação civil pública; Ação de responsabilidade do fornecedor; Ação preventiva mandamental; Ação popular; Habeas data; Mandado de segurança; Ação cautelar.

Certificado de conclusão


Matricule-se
Voltar