DIREITO DO CONSUMIDOR
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Abordar o
conteúdo histórico, social e objetivo da Lei nº 8.078/90- Código de Defesa do
Consumidor e por outras normas que disponham sobre direitos, garantias e
interesses dos consumidores;
Oferecer
idéias e conceitos, contextualizando a evolução do consumismo, procurando
mostrar a problemática de proteção e defesas do consumidor;
Condensar
os conhecimentos e dispositivos contidos nas Leis que ampara a relação do
consumidor, visando uma abordagem em linguagem clara, informal e direcionada;
Focalizar
os estudos no bojo das necessidades práticas dos estudantes de direito, bem
como o empresariado e consumidores envolvidos nestas relações no intuito de
esclarecer, direcionar e evitar maiores danos ou abusos neste envolvimento
delicado que é o consumir;
Proporcionar
ao leitor um entendimento generalizado acerca dos direitos do consumidor;
Promover
informações e formular conhecimento em relação à responsabilidade civil dos
fornecedores nas relações de consumo;
Explorar,
através do uso de atividades que propiciem o leitor a perceber a forma correta
de informar e ofertar produtos e serviços aos consumidores;
Com
o uso de exemplos práticos e questões de fixação clarificar aspectos sobre as
formas de sanções e suas conseqüências para os fornecedores.
Evolução do Direito do Consumidor: Em
busca do tempo perdido; A Revolução Industrial e o Liberalismo; A Revolução
Tecnológica; O problema do consumo de massa; Vulnerabilidade do consumidor; O
contrato de adesão; Obsolescência dos princípios jurídicos tradicionais; Novos
princípios jurídicos; A sociedade de consumo global; O direito norte-americano;
Organização das Nações Unidas; Comunidade Econômica Européia; Mercado Comum do
Cone Sul; Evolução da legislação de consumo no Brasil; Pré-história do Direito
do Consumidor — Até 1980; Fase intermediária — 1980-1988; Constituição de 1988
- Nasce o Direito do Consumidor.
Noções Introdutórias de Direito do
Consumidor: Elementos da relação de consumo; Sujeitos da relação de consumo;
Fornecedor; Pessoa física ou jurídica; Entidades sem personalidade jurídica;
Produtos comprados no exterior; Fornecedor profissional autônomo;
Responsabilidade do comerciante; Consumidor; Consumidor pessoa jurídica; Pessoa
que ganha o produto ou serviço; Produtos e serviços destinados Conceito de
relação ao insumo; Consumidor coletividade; Produto e Serviço; Conceito de
consumo; Relação de consumo; Código de Defesa do Consumidor; Conceito de
Código; Distinção entre proteção e defesa; Código Brasileiro de Defesa do
Consumidor; Direito do Consumidor; Definição de Direito do Consumidor;
Autonomia do Direito do Consumidor; Finalidade do Direito do Consumidor;
Natureza jurídica do Direito do Consumidor.
Política Nacional das Relações de
Consumo: Princípios do Direito do Proteção ao consumidor Consumidor; Princípio
protecionista; Principio da intervenção estatal; Neoliberalismo; Princípio
democrático; Princípio da garantia de adequação; Princípio da ecologia do
consumo; Princípio do desestimulo; Princípio da boa-fé objetiva; Princípio da
informação; Princípio da veracidade; Publicidade enganosa ou abusiva; Princípio
da identificabilidade; Princípio da educação; Princípio da efetividade da
norma; Princípio da inversão do ônus da prova; Teoria da desconsideração da
personalidade jurídica; Direitos fundamentais do consumidor; Teoria da
imprevisão e inalterabilidade do contrato; Direito à assistência judiciária
gratuita; Direito á informação e à educação; Direito à representação; Convenção
coletiva de consumo; Direito à reparação de danos.
Tutela dos Direitos do Consumidor:
Problemática da tutela; Efetividade e democracia; Tutela material; Cláusulas
contratuais obrigatórias; Impressos informativos; Comunicado público; Cláusula
de reparação de danos; Substituição de produto defeituoso; Conteúdo liquído
incorreto; Solidariedade dos fornecedores; Peças de reposição originais ou
adequadas; Nome e endereço do fabricante; Orçamento discriminado; Cláusulas
contratuais vedadas; Responsabilidade contratual e responsabilidade
extracontratual; lmperfeições do produto ou serviço; Vícios do produto ou
serviço; Defeitos do produto ou serviço; Elementos da responsabilidade;
Responsabilidade subjetiva, objetiva e por culpa presumida; Responsabilidade
civil na relação de consumo; Terceiro prejudicado — Bystander; Responsabilidade
por acidente de consumo; Responsabilidade na importação de produtos; Tutela
instrumental; Sanções administrativas; Medidas educativas; Agência nacional do
consumidor e da concorrência; Tutela Instrumental Penal; Espécies de crime
contra o consumidor; Processo no crime contra o consumidor; Ação pública;
Assistentes do Ministério Público; Co-autoria — Gerentes e administradores;
Penas cabíveis; Cumulação de penas; Circunstâncias agravantes do crime; Tutela
instrumental jurisdicional cível; Direito Processual Civil do Consumidor;
Medidas judiciais cíveis; Tutela dos interesses coletivos, difusos e
homogêneos; Ação coletiva; Ação civil pública; Ação de responsabilidade do
fornecedor; Ação preventiva mandamental; Ação popular; Habeas data; Mandado de
segurança; Ação cautelar.