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Nome do curso

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Investimento

R$120.00

Formas de pagamentos

110 horas

Objetivos do curso

Abordar o conteúdo objetivo da Lei nº 8.666/93 e demais legislações correlatas;

Condensar os conhecimentos e dispositivos contidos nas Leis que amparam os processos licitatórios visando a uma abordagem em linguagem clara, informal e direcionada;

Focalizar os estudos no bojo das necessidades práticas atuais dos agentes que realizam certames no intuito de evitar quaisquer apontamentos, pelos órgãos de controle e Tribunais de Contas, nas despesas ordenadas pelos administradores públicos.

Conteúdo Programatico

Licitação: Conceitos; Princípios; Noções gerais; Responsáveis pela licitação; A Lei da Responsabilidade Fiscal.

Modalidades de licitação: Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Pregão; Concurso; Leilão; Estimativa de Valor da Contratação; Tipos de licitação.

Fases da licitação: A Fase Interna; O Projeto Básico; Termo de Referencia; Elaboração do Ato Convocatório (Edital ou Convite); A Fase Externa – Ato Convocatório – Prazos e Publicações.

Dos Procedimentos e Julgamentos da Licitação: Recebimento dos envelopes; Contagem de prazos; Representante legal/credenciamento; Análise da documentação; Cadastramento/Habilitação em tomada de preços; Julgamento das propostas; Empate; Adjudicação e Homologação; Revogação e Anulação de licitação.

Certificado de conclusão


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